UTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNlCÍPIO DE CARCRÉ - CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) DO CAMPO DE AVIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de LOGRADOUROS PÚBLICOS, e dá outras providencias.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI QUE DEFINE O PLANO PLAURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018-2021.

INSTITUI NÚCLEO INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA PAZ DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRSIRMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Dispõe sobre a DOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUCAÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Cariré, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (P1"1.AQ-AB) e o Incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Cariré.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências.

Autoríza o Município de Cariré, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Município de lpu, com repasse de subvenção, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 003/2009.

Concede Título de Cidadão Carireense ao Senhor José Ferreira Mesquita.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Municipio de Cariré para o fim que indica e da outras provldênclas.

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos orgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPQE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA 0 ART. 281 DA LEI N2 533/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), ao vigente Orcarnento do Municipio de Carire para o fim que indica e da outras provldenclas.

AUTORIZA A ALIENACAO DE VEICULOS, DO MUNICIPIO DE CARIRÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ratificação Termo de Alteração de Contrato de Consorcio Publico do Consorcio para a Destinado Final de Residuos Solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominacdo para Consorcio de Gestão Integrada de Residuos Solidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de credtto adicional especial ao vigente orcamento e do outras providencias.