Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 644 registros Informações atualizadas em: 19/09/2025 - 13:56:38

LEIS: 985/2025 08/09/2025

Autoriza a desafetação e doação de terreno público municipal à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE), sociedade de economia mista, com a finalidade de instalação de um complexo fabril, revoga disposições anteriores e dá outras providências.

LEIS: 984/2025 08/09/2025

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEIS: 983/2025 18/08/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL (EPIs) AOS TRABALHADORES DA EXTRAÇAO DA CARNAUBA NO MUNICIPIO DE CARIRÉ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 982/2025 01/07/2025

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 877, de 16 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

LEIS: 981/2025 01/07/2025

Altera a Lei Municipal nº 876, de 16 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

LEIS: 980/2025 01/07/2025

Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Jurídica do Município de Cariré–CE, cria cargos, estabelece atribuições e dá outras providências.

LEIS: 979/2025 01/07/2025

Altera a Lei Municipal nº 821, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.

LEIS: 978/2025 01/07/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Joally Matos de Medeiros, e dá outras providências.

LEIS: 977/2025 01/07/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Antônio Assis Fernandes de Carvalho Eto, e dá outras providências.

LEIS: 976/2025 01/07/2025

Concede o Título de Cidadã Carireense à Sra. Luana Macêdo da Silva, e dá outras providências.

LEIS: 975/2025 01/07/2025

Concede o Título de Cidadã Carireense à Sra. Maria Socorro Freitas, e dá outras providências.

LEIS: 974/2025 01/07/2025

Concede o Título de Cidadã Carireense à Sra. Emília Ribeiro da Silva, e dá outras providências.

LEIS: 973/2025 01/07/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Sebastião Rodrigues Terto, e dá outras providências.

LEIS: 972/2025 01/07/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Francisco Lopes do Nascimento, e dá outras providências.

LEIS: 971/2025 01/07/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Júlio Cesar Ferreira Pontes, e dá outras providências.

LEIS: 970/2025 01/07/2025

Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Cariré, integrado à Política Municipal de Resíduos Sólidos, e estabelece diretrizes para sua implementação.

LEIS: 969/2025 01/07/2025

Altera a Lei Municipal nº 807, de 3 de abril de 2023, e dá outras providências.

LEIS: 968/2025 01/07/2025

Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Thalisson Silva Pianco, e dá outras providências.

LEIS: 967/2025 09/06/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Antônio Cleivison dos Santos Costa.

LEIS: 966/2025 09/06/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Virgílio Felix de Lima e Souza.

LEIS: 965/2025 09/06/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Doriedes Honório de Sousa.

LEIS: 964/2025 09/06/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Ricardo Nascimento Freitas.

LEIS: 963/2025 09/06/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. José Alves da Silva.

LEIS: 962/2025 09/06/2025

Concede o Título de Cidadã Carireense à Sra. Raysa Maria Martins Francisco.

LEIS: 961/2025 09/06/2025

Concede o Título de Cidadã Carireense à Sra. Caroline Aguiar Ribeiro Santos.

LEIS: 960/2025 09/06/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Otávio Severo Nunes.

LEIS: 959/2025 09/06/2025

Concede o Título de Cidadão Carireense ao Sr. Antônio Vanderley Oliveira Alcântara.

LEIS: 958/2025 09/06/2025

Autoriza o município de Cariré – CE a conceder subvenção social, na forma e condições que indica.

LEIS: 957/2025 09/06/2025

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cariré-CE dá outras providências.

LEIS: 956/2025 09/06/2025

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

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