Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 387/2012, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 184 de 11 de junho de 2001 e a organização das instâncias de controle social e gestão participativa do município e dá outras providências.
REVOGA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 34 E §§, ART 54, E ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 340/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Artigo 1 º: fica revogado o inciso XII, do Artigo 79 da Lei Orgânica Municipal. Artigo 2º: Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigo na data de sua publicação. Artigo3: revogam as disposições em contrário.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTAO, TERMO DE PARCERIA E CONVENIOS COM ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DOS SERViÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE 2014 - 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI DE N.° 294/2009 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA, COM A CRIAÇAO DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTE E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE UMA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE JUNTO AO AQUDE PRAÇA XI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A SOCIEDADE COMUNIDADE DE HABITAÇAO POPULAR UNIDOS DO CURIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DISPOSICAO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORARIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIRE, RENOMEIA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTACAO PARA MEDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O-BRASIL, NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇAO PARA MEDICO PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O-BRASIL", NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera os artigos 6°, 8°, 9°, 15° da Lei n° 311A/2009.
CRIA A GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS VALORES DE PLANTOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICIPIO DE CARIRÉ NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
