Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 626 registros Informações atualizadas em: 07/07/2025 - 09:56:50

LEIS: 505/2015 23/11/2015

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 387/2012, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 184 de 11 de junho de 2001 e a organização das instâncias de controle social e gestão participativa do município e dá outras providências.

LEIS: 496/2015 16/10/2015

REVOGA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 34 E §§, ART 54, E ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 340/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 492/2015 16/10/2015

DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.

EMENDA: 01/2015 10/09/2015

Artigo 1 º: fica revogado o inciso XII, do Artigo 79 da Lei Orgânica Municipal. Artigo 2º: Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigo na data de sua publicação. Artigo3: revogam as disposições em contrário.

LEIS: 482/2015 10/07/2015

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 481/2015 10/07/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 480/2015 10/07/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 479/2015 10/07/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTAO, TERMO DE PARCERIA E CONVENIOS COM ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 478/2015 10/06/2015

DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 477/2015 10/06/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 476/2015 10/06/2015

DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DOS SERViÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 475/2015 21/05/2015

DEFINE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE 2014 - 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 474/2015 11/05/2015

ALTERA A LEI DE N.° 294/2009 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA, COM A CRIAÇAO DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTE E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 473/2015 11/05/2015

ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 472/2015 30/03/2015

ESTABELECE UMA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE JUNTO AO AQUDE PRAÇA XI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 471/2015 30/03/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A SOCIEDADE COMUNIDADE DE HABITAÇAO POPULAR UNIDOS DO CURIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 469/2014 28/12/2014

DISPOE SOBRE A DISPOSICAO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 467/2014 17/11/2014

DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORARIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 466/2014 03/11/2014

ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 465/2014 03/11/2014

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 464/2014 12/08/2014

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIRE, RENOMEIA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 463/2014 17/06/2014

CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTACAO PARA MEDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O-BRASIL”, NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 462/2014 17/06/2014

CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇAO PARA MEDICO PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O-BRASIL", NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 460/2014 22/04/2014

DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 459/2014 22/04/2014

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 458/2014 08/04/2014

Altera os artigos 6°, 8°, 9°, 15° da Lei n° 311A/2009.

LEIS: 457/2014 08/04/2014

CRIA A GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 456/2014 08/04/2014

FIXA OS VALORES DE PLANTOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 455/2014 08/04/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 454/2014 18/03/2014

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICIPIO DE CARIRÉ NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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