Missão
A Secretaria do Meio Ambiente tem por finalidade formular e executar as políticas de meio ambiente, de recursos hídricos, florestal, cartográfica, agrária-fundiária e de saneamento ambiental.
Visão
Promover o desenvolvimento ambiental e urbano integrando toda a sociedade de forma democrática, participativa e sustentável visando contribuir para melhoria da qualidade de vida coletiva.
Funções
Estabelecer diretrizes e programas de preservação, controle e recuperação do meio ambiente no Município;
Atuar como órgão normativo da preservação ao meio ambiente;
Pesquisar as características do meio ambiente do Município, as suas potencialidades e limitações e as formas racionais de sua exploração;
Proteger as paisagens notáveis e as áreas verdes do Município;
Executar todos os atos de fiscalização ambiental para a defesa e a proteção do meio ambiente, e aplicar penalidades cabíveis, em conformidade com a legislação vigente;
Fiscalizar e disciplinar a produção, o transporte, a comercialização, a manipulação e o emprego de técnicas e substâncias que comportem risco ao ambiente e à qualidade de vida;
Realizar outras atividades correlatas.
Atribuições da Secretaria
CONTROLAR, MONITORAR, AVALIAR E EXECUTAR A GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VISANDO À PROTEÇÃO, À PRESERVAÇÃO E À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE ECOLÓGICO, ASSIM COMO A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS;
PROPOR PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL;
REALIZAR O LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL OU POR DELEGAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO E DA UNIÃO;
EXERCER, CONTROLAR E FISCALIZAR ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS CUJA ATRIBUIÇÃO PARA LICENCIAR OU AUTORIZAR AMBIENTALMENTE FOR COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO;
IMPLANTAR E MANTER O CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS UTILIZADORAS OU DEGRADADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, MEDIANTE A COLETA E A CATALOGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
PROMOVER A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA;
INCENTIVAR A CRIAÇÃO E APOIAR INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE DEFESA DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL;
PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS VISANDO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA GESTÃO AMBIENTAL;
PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A FORMAÇÃO DE CONSCIÊNCIA SOBRE A CONSERVAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DA NATUREZA COMO CONDIÇÃO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS;
FORMULAR E EXECUTAR POLÍTICAS REFERENTES À ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL;
CONTROLAR E FISCALIZAR AS PODAS NO MUNICÍPIO E A EXECUÇÃO DE PLANOS DE ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS;
EXIGIR E ACOMPANHAR O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, ANÁLISE DE RISCO E LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÕES E AMPLIAÇÕES DE OBRAS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
EXPEDIR LICENÇAS AMBIENTAIS DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, FIXANDO LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
AVALIAR O IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E PRIVADOS, SOBRE OS DEMAIS RECURSOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO;
APOIAR O ESTABELECIMENTO DE PADRÕES DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E NORMAS PARA TRANSPORTE, DISPOSIÇÃO E DESTINO FINAL DE QUALQUER RESÍDUO RESULTANTE DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS PASSÍVEIS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;
APLICAR E INCORPORAR OS PRINCÍPIOS E PRÁTICAS PRECONIZADAS PELA AGENDA 21 EM TODAS AS AÇÕES PROPOSTAS E EXECUTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
AUXILIAR TODAS AS INSTÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEMANDEM CONHECIMENTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE NA FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS;
EXECUTAR OU CONTRATAR OS SERVIÇOS PERTINENTES A COLETA E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS DOMICILIARES;
EXECUTAR, NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL, UM TRABALHO DE PREVENÇÃO, EVITANDO OU MINIMIZANDO OS RISCOS/DANOS, PARTICIPANDO DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS, ARTICULANDO AS DEMAIS INSTITUIÇÕES E, PRINCIPALMENTE, A SOCIEDADE QUE ESTÁ DIRETAMENTE ENVOLVIDA NAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS;
Atribuições do Gestor
Zelar para que as políticas públicas formuladas e executadas pelo Poder Executivo Municipal incorporem o conceito de responsabilidade socioambiental;
Gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais e equipamentos existentes;
