NOVO

CONCEDER À FRANCISCO NERY NETO, 4 (QUARTRO) DIÁRIAS NO VALOR UNITÁRIO DE R$1.SOO,OO (MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO UM.TOTAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 17/03/2023 A 30/03/2023 PARA PARTI [...]

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CONCEDER À FRANCISCO ROBERTO BRITO MELO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, UMA DIÁRIA NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$100,00 (CEM REAIS), PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA, NO PERÍODO DE 24/03/2023 A 24/03/2023, DEVI [...]

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CONCEDER À DENAPULIS FERREIRA DAMACENO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, UMA DIÁRIA NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$100,00 (CEM REAIS), PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA, NO PERÍODO DE 23/03/2023 A 23/03/2023, DEVID [...]

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Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cariré/CE e dá outras providências.

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Altera a Lei Municipal nº 630/2019, de 25 de junho de 2019, dá outras providências.

Institui a Medalha Professor Luis de Sena Dias, para ser conferida a alunos de destaque com as melhores notas, evolução do comportamento social e frequência na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica.

Decreta Ponto Facultativo em todos órgãos da Administração Pública Municipal de Cariré todo o expediente dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e o expediente da manhã do dia 22 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

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DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.

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DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAR [...]

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023.