SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEONARDO PESSOA DE AGUIAR
PROCURADOR (A) GERAL DO MUNICÍPIO
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.598.600/0001-42

Telefone(s): (88) 3646-1133

E-MAIL: pgmcarire@gmail.com

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 HS ÀS17:00 HS

Endereço: PRAÇA ELÍSIO AGUIAR, Nº 141 - CENTRO - CEP: 62.184-000

Mais informações do orgão
Valores
   
Funções

Emitir pareceres em processos administrativos contenciosos e voluntários

Firmar acordos judiciais e extrajudiciais;

Pareceres e consultas aos órgãos da administração direta e indireta;

Pareceres em convênios, acordos, pactos, parcerias e afins;

Prestar depoimento em preposição.

   
Atribuições da Secretaria
Aceitar citação;
Atender e orientar, com cordialidade, aos que busquem quaisquer informações, ou que possam prestá-las, no interesse do Município, da imagem, de organização, zelo, responsabilidade e probidade administrativa;
Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo Municipal;
Acompanhamento de licitações e contratações;
Composições em execuções fiscais e processos em geral;
Defesa e ações judiciais e administrativas;
Elaboração dos projetos legislativos, mensagens, decretos, portarias, atos, avisos, editais e instruções;
   
Atribuições do Gestor
Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
Assessorar o Prefeito, pronunciando-se sobre toda matéria pertinente que lhe for submetida;
Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio da Procuradoria;
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
Exarar despachos em processos atinentes a assuntos sob sua consulta;
Promover processos de desapropriação, quando de interesse da Prefeitura;
Supervisionar a elaboração de contratos, convênios, projetos de leis, mensagens enviados à Câmara Municipal, decretos e justificativas de vetos sobre outros documentos de caráter oficial;
Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros que visem a boa execução dos trabalhos a sua unidade administrativa;
   
Nome Data início Data fim
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PATRICIA ROSA MANSO NOBRE 02/01/2021 19/02/2024
Nome Data início Data fim
Mais
PATRICIA ROSA MANSO NOBRE 02/01/2021
Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (88) 3646-1133
pgmcarire@gmail.com
Informações da transparência

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