Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 586 registros

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 530/2017 30/12/2016

30/12/2016

DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 533/2016 30/12/2016

30/12/2016

Altera e consolida a legislação tributária do Município de Cariré e dá outras providências.

LEIS: 525/2016 19/11/2016

19/11/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2017

LEIS: 524/2016 16/11/2016

16/11/2016

Da Denominacao a Predio Publico

LEIS: 523/2016 16/11/2016

16/11/2016

Da Denominacao a Predio Publico

LEIS: 522/2016 16/11/2016

16/11/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA

LEIS: 521/2016 16/11/2016

16/11/2016

INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESLOCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 520/2016 16/10/2016

16/10/2016

Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias.

LEIS: 518/2016 14/09/2016

14/09/2016

Fixa os subsidios do Prefeito, Vice­Prefeito, Secretaries Municipais e dos Vereadores para Legislatura 2017­2020.

LEIS: 517/2016 14/09/2016

14/09/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇAO DE ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA ­ ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 515/2016 22/08/2016

22/08/2016

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 514/2016 22/08/2016

22/08/2016

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 513/2016 18/08/2016

18/08/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNlCIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LIDA - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 512/2016 18/08/2016

18/08/2016

AUTORlZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A HERJANE F. ARAGAO - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 511/2016 13/05/2016

13/05/2016

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 510/2016 13/05/2016

13/05/2016

Revoga integralmente a Lei N° 445/2014 que instituiu a Gratificacao dos agentes de endemias e da outras providencias.

LEIS: 509/2016 13/05/2016

13/05/2016

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEIS: 508/2016 14/03/2016

14/03/2016

Altera a Estrutura Administrativa do Municipio e da outras providencias.

LEIS: 507/2016 14/03/2016

14/03/2016

Dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional, Seguro e lnclusivo e da outras providencias.

LEIS: 506/2016 14/03/2016

14/03/2016

ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 505/2015 23/11/2015

23/11/2015

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 387/2012, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 184 de 11 de junho de 2001 e a organização das instâncias de controle social e gestão participativa do município e dá outras providências.

LEIS: 496/2015 16/10/2015

16/10/2015

REVOGA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 34 E §§, ART 54, E ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR N° 340/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 492/2015 16/10/2015

16/10/2015

DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS.

EMENDA: 01/2015 10/09/2015

10/09/2015

Artigo 1 º: fica revogado o inciso XII, do Artigo 79 da Lei Orgânica Municipal. Artigo 2º: Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigo na data de sua publicação. Artigo3: revogam as disposições em contrário.

LEIS: 482/2015 10/07/2015

10/07/2015

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 481/2015 10/07/2015

10/07/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 480/2015 10/07/2015

10/07/2015

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 479/2015 10/07/2015

10/07/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTAO, TERMO DE PARCERIA E CONVENIOS COM ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 478/2015 10/06/2015

10/06/2015

DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 477/2015 10/06/2015

10/06/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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