Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 626 registros Informações atualizadas em: 07/07/2025 - 09:56:50

LEIS: 695/2021 09/08/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 694/2021 28/06/2021

Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.

LEIS: 693/2021 28/06/2021

Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.

LEIS: 692/2021 28/06/2021

Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências.

LEIS: 691/2021 28/06/2021

Reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Cariré/CE, e dá outras providências.

LEIS: 690/2022 10/05/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LEIS: 689/2021 26/04/2021

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

LEIS: 688/2021 26/04/2021

Reconhece a prática de atividades e exercícios fisícos como essenciais para a população de Cariré em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, enquanto vigente estado de calamidade pública.

LEIS: 687/2021 26/04/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Municipio de Cariré.

LEIS: 686/2021 12/04/2021

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 685/2021 12/04/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

LEIS: 684/2021 12/04/2021

Autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no mumcipio de Cariré, o lncentivo Variável por Desempenho do Programa Previne Brasil em substituição ao incentivo financeiro de desempenho das ações do programa de melhoria do acesso da qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Familia e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa e dá outras providências.

LEIS: 683/2021 15/03/2021

Institui as cores oficiais do Municipio de Cariré e dá outras providências.

LEIS: 682/2021 15/03/2021

Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e determina outras providências.

LEIS: 681/2021 15/03/2021

REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 257, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 680/2021 15/03/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências.

LEIS: 679/2021 22/02/2021

Cria Centro de Referência à Saúde da Mulher e dá outras providências.

LEIS: 678/2021 22/02/2021

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 677/2021 22/02/2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exerclcio de 2021 no Município de Cariré/CE. e dá outros providências.

LEIS: 676/2021 22/02/2021

Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariré, e dá outras providências.

LEIS: 675/2021 08/02/2021

Revoga a Lei Municipal Nº 666, de 10 de julho de 2020. e dá outras providências.

LEIS: 674/2021 08/02/2021

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.

LEIS: 673/2021 08/02/2021

Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 630/2019 de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e atribuições dos órgãos da administração direta do poder executivo do município de Cariré, e dá outras providências.

LEIS: 672/2021 08/02/2021

Aplica o novo valor do salário minímo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela prefeitura municipal de Cariré.

LEIS: 671/2021 08/02/2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 670/2021 08/02/2021

lnstitui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.

LEIS: 669/2021 08/02/2021

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 668/2020 30/12/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 245/2006, E DÁ LEI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 667/2020 24/11/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

LEIS: 666/2020 10/07/2020

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências

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