ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exerclcio de 2021 no Município de Cariré/CE. e dá outros providências.
Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariré, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal Nº 666, de 10 de julho de 2020. e dá outras providências.
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 630/2019 de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e atribuições dos órgãos da administração direta do poder executivo do município de Cariré, e dá outras providências.
Aplica o novo valor do salário minímo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela prefeitura municipal de Cariré.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lnstitui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Plano Municipal de Saúde Quadriênio: 2022 - 2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 245/2006, E DÁ LEI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRÉ SMCC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE CARIRÉ FMICC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º, ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 660, de 18 de maio de 2020, e dá outras providências.
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral CGIRS/RMS, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Institui Abono Extraordinárlo a servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19), e dá outras disposições.
Institui Abono Extraordinário a servidores, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre doação de equipamentos de proteção individual ('EPI's) e kits de higienização à população carireense parafins de prevenção e combate à infecção pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 472.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré, para o fim que indica e dá outras providências.
Institui o procedimento para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Alvará para Fins Diversos, previstos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ SISARBAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta os art. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 588/2018, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências.
Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos. salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré.
Dispõe sobre cobrança extrajudicial da dívida ativa de créditos tributários e não tributários, através de protesto e o não ajuizamento de execução fiscal, e dá outras providências.
