Institui o Regime de Educação em Tempo Integral do âmbito da rede municipal de ensino de Cariré e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência na Escola.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Construção e Reformas Habitacionais como objetivo de possibilitar a construção ou reforma de unidade habitacional de famílias de baixa renda.
Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Carlos Rafael Aguiar Didier.
Institui, no âmbito do Município de Cariré, a Semana da Agricultura Familíar e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Cariré, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cariré/CE e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 630/2019, de 25 de junho de 2019, dá outras providências.
Institui a Medalha Professor Luis de Sena Dias, para ser conferida a alunos de destaque com as melhores notas, evolução do comportamento social e frequência na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 25 DE JANEIRO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 25 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11. 738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 702/21 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nomeia Quadra Esportiva de Serrote Branco, e dá outras providências.
Nomeia a praça pública na localidade de Alto Feliz em nome de José Alexandre de Sousa, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº 734, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal por meio do financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do FPM (Fundo de Participação dos Municipios) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo afirmar com o MUSEU EUCLIDES RUFINO RODRIGUES, parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigivel o chamamento público, e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do Município de Cariré a "Lei Lucas", Lei Federal Nº 13. 722/2018, que toma obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
