Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Extraordinário para empresas enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional para o Exercício de 2023 no Município de Cariré-CE e dá outras providencias
Reformula o Programa Jovem Monitor nas escolas do Município, revoga a Lei Municipal Nº 302, de 06 de abril de 2009, e a Lei Municipal Nº 302, de 06 de junho de 2012, e dá outras previdências
Nomeia Servidor em Caráter Efetivo.
Institui a Comissão Especial de Seleção Municipal do Programa Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea - PAA-CDS de Cariré, indica os respectivos membros e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Nomeia o Centro Educacional Infantil - CEI, no Distrito de Tapuio, em nome da Sra. Rita Ximenes Aragão, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes dos cargos de Dentista e Cirurgião-Dentista, e dá outras providências
Institui no âmbito do Município de Cariré o Prêmio Educador Nota Dez e dá outras providências
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 em todos os órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.
Altera o Art. 66 da Lei Complementar Nº 630, de 25 de junho de 2019.
Nomeia a Quadra Coberta da Escola Municipal Filinto Aguiar, em Araríús.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas repartições públicas do Município de Cariré e dá outras providências.
Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. l 00, §§ 3° e 4° daConstituição Federal de 1988 e determina outras providências.
INSTITUI E REGULAMENTA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIRÉ/CE.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO (PCCS) REFERENTE AO BIÊNIO 2018/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Comissão Especial de Seleção Municipal do Programa Alimenta Brasil - PAB-Cariré indica os respectivos membros e dá outras providências,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme estabelecido na Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Lei Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, nas Portarias do Ministério das Cidades nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023, 743,2023, bem como quaisquer outras portarias e diretrizes estabelecidas nas instruções normativas do Ministério das Cidades, com o objetivo de promover ações relacionadas ao Programa, e dá outras providências.
Institui o Dia do Evangélico no Municipio de Cariré/CE.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o pagamento do complemento salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atingimento do piso salarial definido pela Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica.
NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM EM NOME DO SR. ARMINDO JUAREZ DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Articuladora de Gabinete.
Nomeia Assistente Técnico II.
Designa servidor para exercer as funções de Agente Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.
Exonera Gerente de Núcleo de Recepção e Assistência Administrativa.
Nomeia Coordenadora de Gestão dos Recursos Logísticos e do Patrimônio.
Concede licença sem vencimentos para trato de interesses particulares.
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.
