APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 702/21 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nomeia Quadra Esportiva de Serrote Branco, e dá outras providências.
Nomeia a praça pública na localidade de Alto Feliz em nome de José Alexandre de Sousa, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº 734, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal por meio do financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do FPM (Fundo de Participação dos Municipios) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo afirmar com o MUSEU EUCLIDES RUFINO RODRIGUES, parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigivel o chamamento público, e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do Município de Cariré a "Lei Lucas", Lei Federal Nº 13. 722/2018, que toma obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Altera o Anexo da Lei Municipal Nª 570, de 24 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo de Escolha para Provimento dos Cargos em Comissão do Núcleo Gestor das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cariré, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 453, de 18 de março de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, altera e revoga dispositivos legais municipais, e dá outras providências.
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTA: : 07819/2019-3.
