DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE BANCOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 472.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré, para o fim que indica e dá outras providências.
Institui o procedimento para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Alvará para Fins Diversos, previstos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ SISARBAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta os art. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 588/2018, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências.
INSTITUI NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Dispõe sobre a intensificação das medidas para prevenção e enfrentamento da infecção humana pelo novo coranavírus (COVID-19) no âmbito do município de Cariré e dá outras providências.
Dispõe sobre a necessidade de evitar aglomerações em locais públicos e privados para evitar o contágio e disseminação do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o expediente do Dia 20 de março de 2020 e dá outras providências.
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Decreta Ponto Facultativo o expediente do Dia 19 de março de 2020 e dá outras providências.
Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia Do COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, Governamental e Não Governamentais que terão assento no CMAS, para o mandato de 06 de Março de 2020 a 06 de Março de 2022.
Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos. salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré.
Dispõe sobre cobrança extrajudicial da dívida ativa de créditos tributários e não tributários, através de protesto e o não ajuizamento de execução fiscal, e dá outras providências.
RESOLVE NOMEAR para o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria de Transporte.
RESOLVE NOMEAR para o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da lnfraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Nomear para cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrante da Estratura Organizacional da Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
RESOLVE NOMEAR para o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria do Planejamento, Gestão e Finanças, o servidor relacionado no anexo Único desta Portaria, a partir de 3° de Março de 2020
RESOLVE NOMEAR no Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação, o servidor relacionado no anexo único desta portaria, a partir de 03 de março de 2020.
Dispõe sobre Nomeação para Cargos Comissionados pertencentes à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.
RESOLVE EXONERAR o servidor FILIPE DOS SANTOS FREIRE do cargo de Orientador de Célula de Atividades Esportivas, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude
RESOLVE NOMEAR no Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação.
RESOLVE NOMEAR para o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito, a servidora relacionada no anexo Único desta Portaria, a partir do dia 02 de Março de 2020.
RESOLVE EXONERAR o servidor ocupante do Cargo de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal, a partir de 2° de Março de 2020.
RESOLVE EXONERAR do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação.
Nomeia Servidor em Caráter Efetivo.
Nomeia Servidor em Caráter Efetivo.
