Dispõe da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência COMDEC, Governamental e Não Governamental que terão assento para mandato de 24 de Fevereiro de 2022 á 24 de Fevereiro de 2024.
Convoca o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, Edição 2021-2024.
Atualiza a Unidade Fiscal do Município de Cariré - UFIRM, o valor venal dos imóveis e a dívida ativa municipal, com base no artigo 255 da Lei Municipal n° 579 de 24 de novembro de 2017 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o expediente dos dias 24 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis que indica.
Institui Comissão Especial para avaliação de bens móveis inservíveis ao Município, nomeia os respectivos membros, e dá outras providências.
Prorroga prazo de validade do Concurso Público Municipal regido pelo Edital N° 01/2019 e dá outras providências.
Adia o feriado do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Dispõe sobre o retorno do ensino presencial integral na rede pública municipal de Cariré/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre apresentação e análise de documentos admissionais de pessoal do Poder Executivo Municipal de Cariré/CE e dá outras providências.
NOMEIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Cariré/CE.
CRIA NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece procedimentos relativos ao pagamento do IPTU - Exercido 2021, no Município de Cariré e dá outras providências
Adia o feriado da Emancipação Política do Município de Cariré e dá outras providências.
Prorroga o prazo de disponibilização da Audiência Pública referente ao Plano Plurianual para 2022-2025.
Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais (remotas) na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores da administração pública municipal de Cariré/CE, e dá outras providências.
Disciplina o funcionamento de restaurantes e estabelecimentos congéneres no Município de Cariré, frente às medidas de isolamento social decretadas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Estabelece a Audiência virtual para elaboração do Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 na rede mundial de computadores (Internet), para o fim de fortalecer e articular os ecanismos e as instâncias democráticas de abertura de arena dialôgica e a atuação conjunta entre a instituição e a comunidade, promovendo a participação social por meio de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade, em suas várias vertentes.
PRORROGA DE 30 DE JUNHO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO 2021, PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE NO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRENCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICIPIOS QUE INDICA.
Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
Convoca a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Município de Cariré e dá outras providências.
Nomeia os Membros da Comissão de Enquadramento de que trata o parágrafo 2º Do art. 64 da Lei Municipal nº 340/2009, e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio no âmbito do Município de Cariré e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade do ônus das tarifas bancárias geradas pelo pagamento de contratação de bens e serviços a fornecedores em geral do Município de Cariré.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMS e do vencimento do ISSQN da competência Março de 2021.
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Cariré, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMS e do vencimento do ISSQN da competência Março de 2021.
