Declaro, para os devidos fins que no ano de 2024 até a presente data o município não fez nenhuma renúncia, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou ontribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado.

Declaro, para os devidos fins que no ano de 2024 até a presente data o município não fez nenhuma renúncia, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou ontribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado.

Declaro, para os devidos fins que no ano de 2024 até a presente data o município não fez nenhuma renúncia, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou ontribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado.

Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022, o Município de Cariré não existiu procedimentos de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.

Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, o Município de Cariré não existiu procedimentos de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.