Informações do objeto

Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.

Justificativa

A execução do convênio justifica-se pela necessidade de realizar obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Cariré/CE, visando melhorar as condições de infraestrutura rural, trafegabilidade, segurança e acesso das comunidades beneficiadas. A melhoria das estradas vicinais contribui para facilitar o deslocamento da população, o acesso aos serviços públicos, o transporte escolar, o escoamento da produção agropecuária e o fortalecimento das atividades econômicas do município. O Convênio nº 994128/2026, Transferegov.br nº 013142/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Município de Cariré/CE, tem como finalidade a execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, com valor total de R$ 478.000,00, sendo R$ 477.500,00 de repasse da União e R$ 500,00 de contrapartida do Município.

Plano de aplicação

Os recursos serão aplicados exclusivamente na execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Cariré/CE, conforme Plano de Trabalho aprovado e Projeto Básico inserido no Transferegov.br. O valor total do convênio é de R$ 478.000,00, sendo R$ 477.500,00 de repasse federal, oriundo do Ministério da Agricultura e Pecuária, e R$ 500,00 de contrapartida do Município de Cariré/CE. Os recursos deverão ser depositados, geridos e movimentados em conta bancária específica do convênio, aberta em instituição financeira oficial, sendo utilizados apenas para pagamento de despesas constantes do Plano de Trabalho ou para aplicação financeira enquanto não empregados em sua finalidade.

Metas

Meta 1 - Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Cariré/CE, conforme Convênio nº 994128/2026, Transferegov.br nº 013142/2026, celebrado com o Ministério da Agricultura e Pecuária. A meta tem como finalidade melhorar a infraestrutura das vias rurais, garantindo melhores condições de tráfego, acesso, mobilidade e escoamento da produção agropecuária. O detalhamento técnico, metas, etapas e especificações constam no Plano de Trabalho e no Projeto Básico inseridos no Transferegov.br. Vigência do convênio: 36 meses, contados da assinatura do instrumento.