Informações do objeto

Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2026.

Justificativa

Atendimento às necessidades de funcionamento da Rede pública de educação básica.

Plano de aplicação

Os recursos serão aplicados na execução do transporte escolar para alunos da rede pública estadual de ensino, conforme o SIGE Escolar 2025, no ano letivo de 2026, podendo ser executado de forma direta ou terceirizada. Natureza da despesa: código 334041, referente a contribuições, convênios, acordos, ajustes e congêneres. Valor total do repasse do Estado: R$ 886.144,33. O cronograma de desembolso prevê seis parcelas, sendo R$ 147.691,00 em 31/03/2026, R$ 147.691,00 em 30/04/2026, R$ 147.691,00 em 30/06/2026, R$ 147.691,00 em 31/08/2026, R$ 147.691,00 em 31/10/2026 e R$ 147.689,33 em 30/11/2026, totalizando R$ 886.144,33.

Metas

Meta 1 - Assegurar transporte escolar para 100% dos alunos da rede pública estadual matriculados no Município de Cariré, conforme o SIGE Escolar 2025, no ano letivo de 2026. A meta contempla o atendimento de 419 alunos, com execução do transporte escolar dos estudantes da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, de forma direta ou terceirizada, garantindo regularidade, efetividade e continuidade durante o período letivo. Unidade de medida: aluno. Quantidade: 419. Valor total: R$ 886.144,33. Período de execução: início APDA e término em 31/01/2029.