| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, PARA O EXERCÍCIO 2021 - 2023. | 08/11/2021 | PORTARIA | |
| Cria o Conselho Município de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), define suas finalidades, composição e dá outras providências. | 14/09/2021 | LEGISLAÇÃO | |
| Institui a Politica Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, define suas finalidades e dá outras providências. | 14/09/2021 | LEGISLAÇÃO |
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