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Lista de Conselhos, membros e ações.

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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI LEI Nº 245/200503/03/2005SEC. DO TRAB E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMDIM LEI Nº 318/200914/10/2009SEC. DO TRAB E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA LEI Nº 317/200908/09/2009SEC. DO TRAB E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS LEI MUN Nº 109/94, LEI Nº 505/1510/03/2017SECRETARIA DA SAÚDE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME LEI MUNICIPAL Nº 464/201401/03/2010SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA LEI ORG Nº 311/2009 E LEI MUN Nº 530/17 25/01/2017SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CMC Lei Municipal Nº 571/201724/10/2017SEC. DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS LEI Nº 331/200928/10/2009SEC. DO TRAB E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA CONSELHO FUNDEB LEI MUN Nº 681/2021 05/02/2013SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFHIS LEI Nº 330/2009; LEI Nº 423/201328/10/2009SEC. DO TRAB E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMSEA LEI Nº 46503/11/2014SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Visualizar

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