Quantidade total de ex-membros titulares: 17
Quantidade total de ex-membros suplentes: 17
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, PARA O EXERCÍCIO 2021 - 2023. | 08/11/2021 | PORTARIA | |
Cria o Conselho Município de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), define suas finalidades, composição e dá outras providências. | 14/09/2021 | LEGISLAÇÃO | |
Institui a Politica Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, define suas finalidades e dá outras providências. | 14/09/2021 | LEGISLAÇÃO |
Ver mais ações Número total de ações: 3 até o momento.
Estabelecer diretrizes para a política municipal de desenvolvimento rural sustentável;
Assessorar a administração municipal em sua atuação no desenvolvimento da agricultura do Município, apresentando críticas e propostas para a elaboração de normas , da formulação da política, os programas e as ações municipais nessa área;
Participar do processo de elaboração de matérias orçamentárias, indicando prioridades para a alocação de recursos municipais a serem aplicados em ações destinadas à agricultura;
Apresentar e sugerir a implantação de programas que sejam compatíveis com as normas de proteção e preservação do meio ambiente;
Auxiliar na elaboração de programa municipal de abastecimento alimentar
Propor ações que visem o estímulo à organização direta entre produtores e consumidores;
Sugerir e apresentar projetos tecnológicos adaptados aos ecossistemas locais e que garantam a produção de insumos agroquímicos, biocidas e afins. e que contemplem as normas de uso do solo de acordo com a aptidão agrícola;
Elaborar, propor e auxiliar na execução de projetos que fomentem a produção agropecuária;
Sugerir procedimentos ou apresentar programas de diversificação agrícola;
Propor ações compatibilizadas pelas políticas agrícolas e de reforma agrária;
Propor projetos ou programas prioritários e de incentivos aos pequenos produtores rurais;
Auxiliar na promoção de políticas de fixação do homem no campo e do combate ao êxodo rural;
Definir os programas e projetos de acordo com os períodos do ano propícios para os cultivos adequados;
Avaliar periodicamente os resultados apresentados na promoção da política agrícola, emitindo o respectivo parecer;
Participar na elaboração e auxiliar na execução do plano de desenvolvimento agrícola municipal, subsidiando na elaboração do orçamento e a locação de recursos prioritários para a execução das atividades que são essenciais para o setor;
Exercer outras atividades correlatas.