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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 014/2020/SMS-PD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/05/2020
Data da divulgação do extrato: 07/05/2020
Data da ratificação: 07/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2020
Valor estimado: R$ 66.280,00 (sessenta e seis mil, duzentos e oitenta)
Informações do objeto
Aquisição de kit’s de higienização destinado a população ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, junto a Secretaria de Saúde do município de Cariré/Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão, enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, junto aos munícipes, todos estes usuários do sistema único de saúde no município de Cariré, garantindo-lhes medidas preventivas de higienização e proteção, evitando o surgimento de novos casos de infecção, bem como, objetivando boas condições de Saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi: Empresa: F G SOUSA DE ARAUJO – End. Rua Beatriz Barroso, Nº 40, Barroso, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.862-700, inscrito no CNPJ sob o nº 20.457.374/0001-48- VALOR de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais).
Fundamentação legal
Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelografos
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pela Informação ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PATRICIA ROSA MANSO NOBRE
Responsável pela Ratificação NAPOLINE SILVA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA DE SAÚDE RAILA AGUIAR PORTELA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F G SOUSA DE ARAUJO- ME 20.457.374/0001-48 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 704KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 367KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 299KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 253KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 014/2020/SMS - PD' 2020 F G SOUSA DE ARAUJO- ME 31.600,00 07/05/2020
31/12/2020

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