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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 008/2020/SMS-PD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/04/2020
Data da divulgação do extrato: 14/04/2020
Data da ratificação: 14/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2020
Valor estimado: R$ 326.374,11 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e quatro REAIS e onze centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de construção de instalação de unidade emergencial para atender pacientes da COVID-19 junto a Secretaria de Saúde do Município de Cariré/Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir.
Justificativa do preço
Empresa: OCTHA ENGENHARIA LTDA – End. Rua Cruz e Sousa, Nº 67, Bairro Alvaro Weyne, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.335-490, inscrito no CNPJ sob o nº 27.047.606/0001-39 - VALOR de R$ 269.959,21 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos). O valor desta dispensa importa na quantia de R$ 269.959,21 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), conforme orçamento vencedor anexado aos autos.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelografos
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonia Regilene Aguiar de Carvalho
Responsável pela Informação Antonia Regilene Aguiar de Carvalho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Patricia Rosa Manso Nobre
Responsável pela Ratificação Napoline Silva Melo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 Secretaria de Saúde Napoline Silva Melo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OCTHA ENGENHARIA LTDA-ME MA 27.047.606/0001-39 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 348KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 1MB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 154KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 155KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 008/2020/SMS – PD 2020 OCTHA ENGENHARIA LTDA-ME MA 269.959,21 14/04/2020
31/12/2020
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