Prefeitura de Cariré

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 008/2020/SMS-PD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 14/04/2020

Data da divulgação do extrato: 14/04/2020

Data da ratificação: 14/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2020

Valor estimado: R$ 326.374,11 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e quatro REAIS e onze centavos)

Informações do objeto

Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços de construção de instalação de unidade emergencial para atender pacientes da COVID-19 junto a Secretaria de Saúde do Município de Cariré/Ce.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir.

Justificativa do preço

Empresa: OCTHA ENGENHARIA LTDA End. Rua Cruz e Sousa, Nº 67, Bairro Alvaro Weyne, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.335-490, inscrito no CNPJ sob o nº 27.047.606/0001-39 - VALOR de R$ 269.959,21 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos). O valor desta dispensa importa na quantia de R$ 269.959,21 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), conforme orçamento vencedor anexado aos autos.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/03/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	Flanelografos

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pela Informação	ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PATRICIA ROSA MANSO NOBRE
Responsável pela Ratificação	NAPOLINE SILVA MELO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
08	SECRETARIA DE SAÚDE	RAILA AGUIAR PORTELA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
OCTHA ENGENHARIA LTDA-ME MA	27.047.606/0001-39	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NAPOLINE SILVA MELO

DATA: 14/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO

DATA: 14/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	348KB
PROPOSTA VENCEDORA	PDF	1MB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	154KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	155KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	008/2020/SMS PD	2020	OCTHA ENGENHARIA LTDA-ME MA	269.959,21	14/04/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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