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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 006/2020/SMS-PD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/03/2020
Data da divulgação do extrato: 23/03/2020
Data da ratificação: 23/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2020
Valor estimado: R$ 25.388,62 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e oito REAIS e sessenta e dois centavos)
Informações do objeto
Aquisição de material de proteção hospitalar destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus atendendo assim as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Cariré/Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão, enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, mormente no tratamento de pacientes suspeitos, já infectados e em tratamento, todos estes usuários do sistema único de saúde no município de Cariré.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020. Requisitos legais. Pela possibilidade, desde que observadas as recomendações constantes neste opinativo. Manifestação jurídica Favorável, com base no Art. 38, VI da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelografos
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pela Informação ANTONIA REGILENE AGUIAR DE CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PATRICIA ROSA MANSO NOBRE
Responsável pela Ratificação NAPOLINE SILVA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA DE SAÚDE NAPOLINE SILVA MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
D P BARBOSA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 08.732.993/0001-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 665KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 330KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 199KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 378KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 006/2020/SMS-DP 2020 D P BARBOSA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 23.867,86 23/03/2020
31/12/2020
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