| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 03/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 03/03/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | Diário do Nordeste |
| 03/03/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelografos |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonia Regilene Aguiar de Carvalho |
| Responsável pela Informação | Thaynara Matias Magalhaes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Patricia Rosa Manso Nobre |
| Responsável pela Homologação | Claudia Nascimento Goncalves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Sec. do Trab e Desenvolvimento Social | Claudia Nascimento Goncalves |