Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 688/2021

26/04/2021

Reconhece a prática de atividades e exercícios fisícos como essenciais para a população de Cariré em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, enquanto vigente estado de calamidade pública.

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