Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 657/2020

24/04/2020

Dispõe sobre doação de equipamentos de proteção individual ('EPI's) e kits de higienização à população carireense parafins de prevenção e combate à infecção pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

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