Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 955/2025
03/06/2025
Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Cultural Arraia Mandacaru do Sertão, parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
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