Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 807/2023
03/04/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
