Município de Cariré-CE promoveu a primeira Capacitação de Gestão e Fiscalização de Contratos.

Por Samuel Lourenço 20/09/2021 #capacitação

A Prefeitura Municipal de Cariré, através da Controladoria-Geral do Município, juntamente com o Gabinete do Prefeito e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Finanças, promoveram na ultima segunda-feira (20/09), as 13h30, a primeira Capacitação de Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos do Municipio de Carire-CE. O evento foi realizado no auditorio da Escola Francisco Herminio Ponte, localizada no Bairro do Forum. Estiveram presentes ao evento, o prefeito Antonio Rufino Martins, a primeira-dama e presidente da Câmara Mûnicipal de Carire, VirginaSouza Aguiar, secretários municipais e todos os fiscais de contratos e demais assessores da Administraçao Publica Municipal. A referida capacitação foi conduzida pelos palestrantes: Davi Alves, representando a empresa Athos Assessoria e Consultoria Pública Administrativa; Patrícia Rosa Manso Nobre, procuradora-geral do Município, e Mirna Moraes de Aguiar, controladora-geral do Município. Relevância da Formação A pauta do evento trouxe assuntos relevantes para a gestão pública municipal, dentre eles, abordou-se a Instrução Normativa Nº 05/2017 que em seu artigo 39, preceitua que "As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo(s) aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto." Ressalta-se a importância de investir no desenvolvimento e na qualificação dos nossos gestores e colaboradores, e assim, construir uma gestão transparente e voltada para melhorias no atendimento de todos os cidadãos Carireenses.

Estiveram presentes ao evento, o prefeito Antonio Rufino Martins, a primeira-dama e presidente da Câmara Mûnicipal de Carire, VirginaSouza Aguiar, secretários municipais e todos os fiscais de contratos e demais assessores da Administraçao Publica Municipal.

A referida capacitação foi conduzida pelos palestrantes: Davi Alves, representando a empresa Athos Assessoria e Consultoria Pública Administrativa; Patrícia Rosa Manso Nobre, procuradora-geral do Município, e Mirna Moraes de Aguiar, controladora-geral do Município.

Relevância da Formação

A pauta do evento trouxe assuntos relevantes para a gestão pública municipal, dentre eles, abordou-se a Instrução Normativa Nº 05/2017 que em seu artigo 39, preceitua que "As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo(s) aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto."

Ressalta-se a importância de investir no desenvolvimento e na qualificação dos nossos gestores e colaboradores, e assim, construir uma gestão transparente e voltada para melhorias no atendimento de todos os cidadãos Carireenses.