AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA: 01.PD.STDS/2026/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DIVERSOS, ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, REFERENTE A OBRAS E CONVÊNIOS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.

OBSERVAÇÃO: Considerando o elevado número de processos administrativos em tramitação na presente data, especialmente procedimentos de contratação que demandam análise técnica e jurídica minuciosa, torna-se necessário o adiamento da presente dispensa de licitação. A medida visa resguardar os princípios que regem as contratações públicas, notadamente o planejamento, a eficiência, a motivação e a segurança jurídica, previstos na Lei nº 14.133/2021. O adequado exame da documentação, da estimativa de preços, da justificativa da contratação direta e da regularidade dos atos processuais exige tempo hábil para assegurar a conformidade legal e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Assim, o adiamento se mostra medida necessária para garantir a regularidade do procedimento, a adequada instrução processual e a observância dos princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público. Fica desde já marcada a abertura da sessão para o dia 03 de março de 2026 às 10h.

RESPONSÁVEL: CLAUDIA NASCIMENTO GONCALVES

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: ARNOBIO DE AZEVEDO PEREIRA