Data do decreto: 09/10/2017
Descrição: ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 19/2012,ART. 1 ° DO DECRETO 29/2012 DE 28 DE JULHO DE 2012, E O ART. 1º DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ART. 1 º DO DECRETO 05/2013, Art. 1 º do Decreto Nº 18/2014, Art. 1 ° do Decreto Nº 30/2015, Decreto 18/2016; Decreto Nº 28/2016, Decreto Nº 36/2016, Decreto Nº 02/2017, Decreto Nº 23/2017, Decreto Nº 33/2017,QUE
DISPÕE DA DECLARAÇÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNClA, EM TODO O MUNICÍPIO DE CARIRÉ AFETADO POR ESTIAGEM - CODAR 12.401. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
