Data do decreto: 06/04/2017
Descrição: ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº19/2012, DO DECRETO 29/2012 DE 28 DE JULHO DE 2012, II O ART. 1' DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, ART. 1' DO DECRETO 011/2011, Art. 1º do Decreto Nº 18/2014, Art. 1º do Decreto 1º 30/2015, Decreto 18/2016, Decreto Nº 28/2016, Decreto 15º 36/2016, DECRETO Nº 02/2017, QUE DISPÕE DA DECLARAÇÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNClA, EM TODO O MUNlCÍPIO DE CARIRÉ AFETADO POR ESTIAGEM - CODAR 12.401. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
