Credor: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
CPF/CNPJ: 35.131.683/0001-09
Valor contratado: 49.757,25
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/06/2021
Vigência encerrada
Informações do objeto
RECONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA MARIA MARLENE FEITOSA DE PAIVA NA LOCALIDADE DE ALMAS CARIRÉ
Data da Rescisão: 16/08/2021
Formalização da decisão: O Município de Cariré, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Praça Elísio Aguiar, nº 141, Bairro Centro, Cidade de Cariré - Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.600/0001-42, através da Secretaria de Educação, representado por seu Secretária e Ordenadora de Despesas, Sra. Maria Elvilema Feitosa Tabosa, doravante denominada de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Av. Presidente Castelo Branco, Nº 2.442, sala 03, Centro - Varjota/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.131.683/0001-09, neste ato representada pelo Sr. SÉRGIO PONTE RIBEIRO PARENTE, portador do CPF nº 021.621.423-84, ao fim assinado, doravante denominada de CONTRATADA, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolvem rescindir o CONTRATO Nº. 06/21/SME-PD, referente ao Processo de Dispensa Nº. 006/2021/SME-PD, cujo objeto é SERVIÇO DE ENGENHARIA QUE COMPREENDE NA RECONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA MARLENE FEITOSA DE PAIVA, NA LOCALIDADE DE ALMAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no Art. 104, inciso II, da Lei no 14.133/21 e suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deve-se a razões de interesse público, onde houve alteração no projeto orçamentário em decorrência de fatos supervenientes e que por conveniência e por acordo entre as partes decidiu descontratar.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Cariré, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que possa produzir os efeitos legais.
Cariré (Ce), 16 de Agosto de 2021.
