Credor: F. T PRADO LUCIO ME
CPF/CNPJ: 13.859.786/0001-49
Valor contratado: 16.654,40
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/09/2021
Vigência encerrada
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E ELÉTRICOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE
Data da Rescisão: 30/11/2021
Formalização da decisão: O Município de Cariré, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Praça Elísio Aguiar, s/n, Bairro Centro, Cidade de Cariré - Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.600/0001-42, através da Secretaria de Saúde, representado(a) por seu/sua Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas, Sr(a). RAILA AGUIAR PORTELA, CPF 426.014.103-10, infra firmada, doravante denominada de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa, F T PRADO LUCIO ME , de direito privado, sediada Av. Deputado Elisio Aguiar, nº 293, Bairro Centro, CEP: 62.184-000, Cidade de Cariré, inscrita no CNPJ sob o nº 22.853.324.0001/05, representado por seu titular, Sr. FRANCISCO TIAGO PRADO LÚCIO, portador do CPF Nº 022.284.613-50, ao fim assinado, doravante denominada de CONTRATADA, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem rescindir o CONTRATO Nº. 06/21/SMS-PE2, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2021/SMS-PE, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E ELÉTRICOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SEDE II.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no Art. 78, inciso XII c/c Art. 79, inciso II, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA: Motivo da rescisão contratual deve-se após pedido oficializada por parte da CONTRATADA cujo motivo foi levado em consideração por parte da Administração, tendo então seu pedido Deferido através deste Termo de Rescisão Contratual em comum acordo entre as partes.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Cariré, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que possa produzir os efeitos legais.
Cariré (Ce), 30 de novembro de 2021
