Manifestar-se sobre materia relacionada com o desporto;

Interpretar a legislação desportiva municipal, nacional e estadual, elaborar instruções normativas sobre a sua aplicação e zelar pelo seu cumprimento;

Homologar o calendário de atividades desportivas no Município;

Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais do Município destinados a atividades desportivas;

Fiscalizar e fazer cumprir a legislação;

Elaborar, em conjunto com as demais entidades desportivas do Município o plano e a polltica Municipal de Desportos;

Mediar conflltos entre as entidades desportivas do município, quando solicitado;

Emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas municipais;

Estabelecer normas gerais sobre os desportos na forma da lei;

Emitir parecer prévio, quando solicitado pela Administração Pública, para a liberação de recursos na àrea do Desporto e Lazer;

Criar a Comissão Disciplinar e regulamentar suas atribuições;

Aprovar o Código de Justiça Desportiva Municipal;

Exercer outras atribuições constantes na legislação desportiva.