Definir as prioridades da cultura no âmbito municipal;

Formular e propor políticas de investimento na cultura municipal;

Participar na elaboração da programação anual do Município no campo da cultura;

Propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura - PMC

Estabelecer normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura - SMC;

Propor prioridades para aplicação de recursos municipais destinados à cultura do Município;

Propor critérios para a concessão de patrocínio, copatrocínio ou qualquer outro tipo de ajuda financeira para fins culturais e artísticos;

Analisar informações sobre a situação e o funcionamento de instituições de caráter artístico-cultural, e emitir parecer com vistas à concessão de auxílios e subvenções do Governo Municipal e outras esferas do Poder Público;

Incentivar ou prestigiar a realização de pesquisas visando ao levantamento do patrimônio artístico-cultural do Município de Cachoeiro de Itapémirim;

Estimular o culto e o respeito aos grandes vultos e personalidades que enriquecem a história do Município;

Incentivar a criação, o amparo e o estímulo de instituições culturais e artísticas existente no Município;

Incentivar a realização de estudos relativos à história, letras, artes, folclore, e outros campos da cultura, inclusive no que se refere a documentos existentes em cartórios, igrejas e outras instituições, visando o seu cadastramento e a sua preservação;

Apreciar, emitir pareceres ou manifestar-se, por intermédio de suas Câmaras ou Plenário, sobre matérias de natureza cultural, nos processos submetidos à sua análise;

Encaminhar ao Prefeito Municipal resoluções, indicações, sugestões e propostas referentes a assuntos de natureza cultural e artística;

Promover a Conferência Municipal de Cultura a cada dois anos e aprovar o seu regimento interno;

Participar da elaboração da proposta orçamentária do Município no campo da cultura;

Acompanhar a execução orçamentária dos recursos destinados à cultura municipal;

Definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC no que concerne à distribuição territorial e ao peso relativo dos diversos segmentos culturais;

Estabelecer para a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura CMIC do Fundo Municipal de Cultura as diretrizes de uso dos recursos, com base nas políticas culturais definidas no Plano Municipal de Cultura - PMC;

Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC;

Elaborar seu Regimento Interno.