O Alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes. Ele mostra às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada pela prefeitura após uma análise e aprovação dos projetos e verificação de que as atividades executadas naquele local serão supervisionadas por um responsável técnico.
Informações atualizadas em: 19/05/2023 13:34:34
Recomendamos que o responsável técnico ou proprietário entre em contato com o Setor de Tributos para verificar a necessidade de projetos complementares de acordo com a natureza da sua construção..
Quais obras precisam de alvará?
Obras públicas e particulares, dentre elas edificações novas, reformas estruturais, ampliação, demolição, construção de decks e instalações hidrossanitárias.
