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07-MAI-2025

Entenda como funciona a Taxa de Iluminação Pública (CIP):

Entenda como funciona a Taxa de Iluminação Pública (CIP): Para que serve? Como é calculada? Como é paga? Dúvidas Frequentes

Por Rogerio Bezerra 07/05/2025 #iluminacaopublica

?? Para que serve?

A Contribuição para Iluminação Pública (CIP) ajuda a custear a instalação, manutenção e ampliação da iluminação em ruas, praças e espaços públicos do município.

?? Como é calculada?

O valor é proporcional ao consumo de energia elétrica no seu imóvel.

Ou seja: quanto maior for o seu consumo, maior será a taxa. A cobrança segue faixas definidas por lei municipal, com base em critérios estabelecidos pela ANEEL.

?? Como é paga?

A CIP é cobrada diretamente na sua conta de luz, normalmente na parte inferior da fatura, identificada como "Contribuição de Iluminação Pública".

Ela é quitada automaticamente junto com o pagamento da conta de energia.

? Dúvidas Frequentes

??Posso ser isento ou pagar menos?

A isenção ou desconto só é possível se estiver previsto na lei municipal vigente.

Mas, como o valor é proporcional ao consumo, se o seu consumo de energia for zerado no mês, a taxa também será automaticamente zerada.

??O valor depende da quantidade de lâmpadas na minha rua?

Não. A cobrança não leva em conta quantas luminárias existem na sua rua, mas sim o quanto de energia é consumido no seu imóvel.

??A lâmpada da minha rua queimou. Ainda assim preciso pagar a taxa?

Sim. A contribuição não depende desse fator, ela é coletiva e garante que todo o sistema de iluminação pública do município continue funcionando e sendo mantido

 

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