O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
O Servidor deverá encaminhar o Termo de Referencia, Pesquisa de Preços e Dotação Orçamentária para o Setor de Licitação a fim da elaboração da Minuta de Edital para ser dado Inicio ao Processo Licitatório, escolhendo assim em qual modalidade melhor se encaixa aquele determinado objeto, quais documentos as empresas deverão apresentar para participar do processo e as condições contratuais entre contratante e contratado, após o fim do processo e a empresa vencedora ser contratada.
A taxa de Apreensão e Guarda é cobrada do proprietário/responsável para a liberação de animais apreendidos em vias e logradouros públicos.
Permite o usuario verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.
