A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: “Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário”.

A Prefeitura Municipal de Cariré oferece uma variedade de serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, urbanismo, meio ambiente, cultura, esporte, entre outros.

A Carta de Serviços ao Cidadão pode ser acessada no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariré ou diretamente nos postos de atendimento ao cidadão.

O objetivo é garantir transparência, eficiência e qualidade no atendimento ao cidadão, facilitando o acesso aos serviços públicos e promovendo a participação e o controle social.

As reclamações e sugestões podem ser registradas através do portal da ouvidoria no site da Prefeitura Municipal de Cariré, por telefone, ou pessoalmente nos postos de atendimento ao cidadão.

Os prazos variam de acordo com o serviço. Cada serviço descrito na Carta de Serviços ao Cidadão inclui informações específicas sobre os prazos de atendimento.

A maioria dos serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Cariré é gratuita. Caso haja algum custo, essa informação estará detalhada na descrição do serviço na Carta de Serviços ao Cidadão.

Atualizações sobre os serviços e a inclusão de novos serviços são divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariré e na própria Carta de Serviços ao Cidadão.

Os documentos necessários variam conforme o serviço solicitado. Cada serviço descrito na Carta de Serviços ao Cidadão inclui uma lista de documentos exigidos.

No momento, a Carta de Serviços ao Cidadão está disponível apenas em português. Para atendimento em outros idiomas, recomenda-se entrar em contato diretamente com a Prefeitura Municipal de Cariré para mais informações.