Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal nº 12.527/2011, declaramos que não houve registro de informações que tenham sido classificadas como sigilosas nesta instituição, bem como não houve registro de informações com sigilo desclassificado.
13/05/2024 - COMPETÊNCIA: MAIO 35
