Prefeitura de Cariré

PRÉ-QUALIFICAÇÃO ELETRÔNICO: 01.PQ.SMP/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/01/2026

Valor estimado: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil)

Informações do objeto

PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A ANÁLISE, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE (LEI MUNICIPAL/CTM), INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÕES CORRELATAS (LEI DO IPTU, LEI DO ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS), REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO QUANDO APLICÁVEL, E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/01/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
13/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL SILGOV
13/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ
13/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ARNOBIO DE AZEVEDO PEREIRA
Responsável pela Informação	ARNOBIO DE AZEVEDO PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AURENISA COELHO MORAIS
Responsável pela Adjudicação	AGUIDA RODRIGUES MARTINS
Responsável pela Homologação	AGUIDA RODRIGUES MARTINS