PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE: /2022
Informações das publicações
Data: 02/01/2021
Competência: QUADRIENAL
Exercício: 2022
Tipo: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição: Plano Municipal de Saúde Quadriênio: 2022 - 2025.
O plano de saúde pode ser entendido como o instrumento de gestão que, baseado em uma análise situacional, define intenções e resultados a serem buscados pelo município num período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas. É esse plano que expressa as políticas e os compromissos de saúde de uma determinada esfera de gestão, sendo a base para a execução, monitoramento, avaliação e gestão do sistemade saúde. (COSEMS, 2017)
Assim, esse documento traduz os compromissos e desejos desta administração com a saúde pública, através de um Plano Municipal de Saúde (PMS) que sistematiza propostas de ação em relação aos problemas e às necessidades de saúde da população deste município, em consonância com os princípios e diretrizes gerais que regem a política de saúde nos âmbitos nacional e estadual. O PMS é a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e deve contribuir para o processo de planejamento e orçamento do Sistema de forma ascendente, do nível local até o federal.
O PMS é exigência formal, que condiciona o repasse dos recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), ele é a expressão da responsabilidade municipal com a saúde da população e a síntese de um processo de decisão para enfrentar um conjunto de problemas. Por conseguinte, é um importante instrumento de gestão e seu conteúdo deve revelar as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos do governo, expressos em diretrizes, objetivos, metas e ações. O processo de construção deste PMS envolveu três dimensões: Política, Técnica e Administrativa. Política, na medida em que a priorização dos problemas e a escolha das ações é sempre um processo político, envolve atores com diferentes interesses e
valores éticos, morais, culturais e ideológicos. Técnica, porque se baseia na utilização de diversas informações que permitem a construção da realidade sanitária local por meio da identificação e explicação dos problemas e das possíveis ações estratégicas, utilizando para isso diferentes conhecimentos (demográficos, epidemiológicos, entre outros), ferramentas (gráficos, tabelas, mapas, entre outros) e tecnologias (sistemas de informações, entre outros). Administrativa, porque requer o balanço entre os recursos necessários e os recursos disponíveis para a execução das ações planejadas, em articulação com os Planos Plurianuais (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).
Então para construção deste PMS que logo se apresenta, foi realizada consulta ao plano de governo proposto no período eleitoral, além de momentos de escuta da comunidade e profissionais da saúde, buscando assim desenhar linhas de ações que permitam garantir a melhoria do acesso a saúde para todos. O mesmo foi construído de forma democrática com a participação das pessoas e dos trabalhadores de Saúde, buscando envolver todos que direta ou indiretamente estejam preocupados e que possam contribuir com a melhoria do sistema de saúde local.
