Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município;

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município, na forma da lei;

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

Consolidar os controles internos, a partir do desenvolvimento de métodos e técnicas voltadas para a excelência operacional;

Verificar o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;

Realizar atividades de auditoria nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, emitindo relatórios de auditoria;

Apontar oportunidades de melhoria nas rotinas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;

Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações, contratos e convênios, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres, quando julgar necessários;

Apoiar as unidades executoras, vinculadas às secretarias e aos demais órgãos municipais, na normatização, sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle;

Proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes;

Realizar outras atividades correlatas.

Assistir o Prefeito Municipal em suas funções políticas e administrativas;

Assessorar o Prefeito no atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Cariré;

Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações de responsabilidade do Prefeito;

Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou secretário da área específica;

Assistir o Prefeito Municipal em suas funções políticas e administrativas;

Assessorar o Prefeito no atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Cariré;

Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações de responsabilidade do Prefeito;

Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou secretário da área específica;

Aceitar citação;

Atender e orientar, com cordialidade, aos que busquem quaisquer informações, ou que possam prestá-las, no interesse do Município, da imagem, de organização, zelo, responsabilidade e probidade administrativa;

Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo Municipal;

Acompanhamento de licitações e contratações;

Composições em execuções fiscais e processos em geral;

Defesa e ações judiciais e administrativas;

Elaboração dos projetos legislativos, mensagens, decretos, portarias, atos, avisos, editais e instruções;

Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;

Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura;

Promover e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o padrão cultural da comunidade;

Promover a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais para o desenvolvimento de projetos culturais, esportivos e recreativos, na área de competência do Município;

Planejar e organizar o calendário cultural e artístico do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;

Proporcionar a captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o Município;

Promover campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade cultural no Município e a participação da comunidade local no fomento a cultura;

Promover e coordenar estudos e análises visando à atração de investimentos e a dinamização de atividades esportivas e recreativas no Município;

Firmar convênios e parcerias com associações e entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades artísticas culturais, esportivas e de lazer;

Organizar o calendário de eventos esportivos e de recreação do Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;

Executar e apoiar projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento das práticas esportivas e o entretenimento;

Promover a realização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visando à conscientização da população para a importância e os benefícios da prática de esporte e das atividades de lazer;

Incentivar e apoiar à organização e desenvolvimento no Município de associações e grupos com finalidades desportivas, artísticas culturais e recreativas;

Promover, isoladamente ou em parceria com outras entidades (públicas ou privadas), ações destinadas a incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda;

Promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos do Município na promoção do turismo;

Coordenar e manter atualizado o cadastro único das famílias em situação de vulnerabilidade e/ ou risco social;

Coordenar as ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família no âmbito do Município;

Coordenar, planejar, executar e monitorar ações de proteção social básica e especial de média e alta complexidade desenvolvida pela rede socioassistencial, em consonância com o Sistema Único da Assistência Social (Suas);

Realizar a vigilância socioassistencial das situações de vulnerabilidades e risco pessoal e social;

Conceder benefícios eventuais aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município;

Identificar as entidades socioassistenciais, estimulando a formação da rede de Assistência Social;

Prestar assistência técnica às entidades socioassistenciais com atuação no Município;

Viabilizar a capacitação dos recursos humanos da área de Assistência Social governamental e não governamental;

Apoiar o funcionamento dos Conselhos, Órgãos Colegiados vinculados a STDS, com recursos humanos e materiais;

Atuar no campo intersetorial das políticas públicas com vistas à integração no atendimento às demandas de proteção social e enfrentamento à pobreza;

Atuar integradamente com os Conselhos Municipais vinculados à STDS;

Elaborar, executar e avaliar o Plano Plurianual e o Plano Anual de Assistência Social do Município;

Elaborar o relatório anual da gestão do Plano Municipal de Assistência Social;

Coordenar, executar e monitorar a gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas);

Manter atualizado os sistemas de informações da União e do Estado disponibilizado aos municípios;

Planejar, coordenar e executar programas e projetos que visem melhorar as condições socioeconômicas no meio rural;

Estimular a implantação de novas culturas nas comunidades;

Prestar assistência técnica aos agricultores e familiares, com foco no desenvolvimento sustentável;

Promover ações de capacitação do homem do campo, com o intuito de agregar valores aos produtos das pequenas propriedades e diminuir o êxodo rural;

Formular, coordenar e implementar, diretamente ou em cooperação com instituições públicas ou privadas, políticas que promovam o desenvolvimento sustentável do meio rural e do agronegócio no Município;

Formular, coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a promoção da gestão integrada do sistema de abastecimento e comercialização, visando à regularidade na produção, no abastecimento, na distribuição e na comercialização de alimentos;

Incentivar a prospecção de novos mercados para fortalecer a comercialização de produtos do agronegócio;

Promover, coordenar, supervisionar, regular e executar, direta, supletivamente ou em articulação com outras instituições públicas ou privadas, a gestão do Mercado Público Municipal;

Definir diretrizes, formular, coordenar e executar, direta, supletivamente ou em articulação com instituições públicas ou privadas, projetos, programas e ações para a adequação socioeconômica e ambiental das propriedades rurais;

Definir diretrizes para o desenvolvimento de atividades regulatórias de defesa agropecuária e para o exercício da fiscalização, inspeção, controle da qualidade e da origem dos insumos e produtos agropecuários e agroindustriais;

Promover e incentivar estudos e pesquisas agropecuárias, socioeconômicas e ambientais, com vistas ao desenvolvimento sustentável do agronegócio e do meio rural;

Definir diretrizes, coordenar e fomentar a expansão da agricultura irrigada, assegurando o uso sustentável dos recursos hídricos, observadas as vocações e peculiaridades;

Realizar análises das atividades do agronegócio, bem como organizar e manter atualizado banco de dados do setor;

Incentivar e fomentar a modernização do meio rural e a participação sociocomunitária na formulação, na execução e no monitoramento das políticas agrícolas e dos planos de desenvolvimento rural sustentável e solidário;

Promover a socialização de conhecimentos no meio rural;

Promover parcerias com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, a fim de obter cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e do meio rural;

Planejar, coordenar, controlar e executar atividades para prover os recursos necessários, métodos e profissionais a fim de oferecer à sociedade serviços educacionais de elevado padrão de qualidade, adequados às diversas faixas etárias e níveis - educação infantil e ensino fundamental, garantindo dignidade e qualidade de vida aos munícipes;

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a atividade da política educacional e da organização escolar nos aspectos pedagógico, administrativo e legal;

Integrar as ações do Município visando a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade de ensino e a valorização dos profissionais da educação;

Promover e incentivar à capacitação dos profissionais que atuam nos ambientes educacionais do Município;

Fiscalizar e acompanhar a execução das obras e serviços de engenharia objetos dos contratos firmados pelo Município, em parceria com as secretarias contratantes;

Fazer aplicar as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais;

Participar de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo;

Promover a elaboração dos orçamentos relativos aos projetos e obras públicas municipais;

Promover a execução das vistorias que julgar necessárias a segurança e salubridade pública, bem como ao esclarecimento dos processos em que tenha de proferir despachos;

Promover a execução de desenhos, mapas, plantas, gráficos, levantamentos topográficos e demais trabalhos necessários à realização das obras públicas;

Promover a realização dos serviços de limpeza urbana, estabelecendo o alcance e os limites da área de operação;

Promover a realização dos serviços de manutenção dos sistemas iluminação pública urbana e rural do Município;

Promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares;

Promover emplacamento dos logradouros públicos;

Promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos sob sua responsabilidade;

Estabelecer a política de concessão de serviços públicos de transporte, estimulando a concorrência e fiscalizando o cumprimento das normas pertinentes a sua exploração e uso;

Promover, em cooperação e até associação com os demais órgãos de trânsito estranhos ao município, toda a política e programação desenvolvidas na área de trânsito particular e de serviços públicos;

Estabelecer e implantar a política de educação e conscientização para a segurança do trânsito;

Implantar e regulamentar os estacionamentos rotativos nas vias públicas do Município;

Mapear e manter atualizada a estrutura viária do Município;

Realizar estudos para a melhoria da estrutura viária do Município

Propor alterações no transito e na estrutura viária para melhorar o fluxo de deslocamento dos veículos;

Planejar, organizar, controlar e avaliar os serviços, as ações e as políticas de Saúde do Município, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, definindo assim, a Política Municipal de Saúde;

Gerenciar o Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município;

Exercer a regulação do SUS Municipal, por meio de padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde;

Coordenar a elaboração, execução e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS, divulgando-os após apreciação do Conselho Municipal de Saúde;

Propor e firmar convênios, acordos, cooperação técnica e protocolos para implementação das políticas de saúde;

Cooperar tecnicamente com outros municípios, de acordo com as diretrizes e pactuações do SUS, contribuindo na construção de modelos assistenciais e de gestão;

Articular-se com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para a pesquisa, ações e serviços de saúde;

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e avaliar a incorporação de novas tecnologias em saúde;

Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência;

Assessorar o Prefeito Municipal e demais Secretários Municipais em assuntos de segurança pública e defesa social;

Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança pública, com vistas a proporcionar melhores condições de controle, prevenção e/ou enfrentamento da criminalidade;

Promover seminários, eventos, cursos, oficinas, palestras e fóruns com a participação de segmentos representativos e especializados da sociedade organizada, objetivando despertar a conscientização da população sobre a necessidade de adoção de medidas de autoproteção, bem como sobre a compreensão acerca da responsabilidade de todos na busca de soluções para as questões de segurança, para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos referentes a drogas, trânsito, direitos humanos e meio ambiente;

Contribuir com ações efetivas, dentro dos limites de sua competência, com vistas à redução e contenção dos índices de criminalidade no Município;

Atuar preventivamente e articular-se com os órgãos de segurança atuantes no Município, de forma a impedir a ocupação irregular das propriedades públicas mumcipais;

Atuar nas atividades de segurança e fiscalização de trânsito, no âmbito do Município, respeitados os limites de sua competência;

Interagir com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), seguindo as diretrizes traçadas por àqueles órgãos e procurando adaptá-las à realidade da ordem pública e à competência constitucional do Município de Cariré;

Estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as Entidades que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança pública;

Promover a vigilância e o policiamento diurno e noturno dos logradouros públicos;

Promover a fiscalização da utilização adequada dos parques, praças, jardins e outros bens do domínio público, evitando depredações;

Colaborar com a fiscalização municipal na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município.

Conservar e manter a frota - máquinas, veículos leves e pesados da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, juntamente com as demais Secretarias;

Capacitar os motoristas que prestam serviços às Secretarias Municipais;

Controlar, monitorar, avaliar e executar a gestão dos recursos naturais do Município, no âmbito de suas atribuições, visando à proteção, à preservação e à conservação de áreas de interesse ecológico, assim como a recuperação de áreas degradadas;

Propor projeto de proteção ambiental;

Realizar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, no âmbito da competência municipal ou por delegação dos órgãos ambientais do Estado e da União;

Exercer, controlar e fiscalizar atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar ambientalmente for competência do Município;

Implantar e manter o cadastro de atividades econômicas utilizadoras ou degradadoras de recursos ambientais, mediante a coleta e a catalogação de dados e informações;

Promover a gestão integrada de resíduos de qualquer natureza;

Incentivar a criação e apoiar instituições municipais de defesa do patrimônio ambiental;

Promover estudos e pesquisas visando à proteção do meio ambiente e da gestão ambiental;

Promover a educação ambiental e a formação de consciência sobre a conservação e a valorização da natureza como condição para melhoria da qualidade de vida, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos e Secretarias Municipais;

Formular e executar políticas referentes à arborização municipal;

Controlar e fiscalizar as podas no Município e a execução de planos de arborização e ajardinamento de vias e logradouros públicos, em articulação com os demais órgãos e Secretarias Municipais;

Exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental, análise de risco e licenciamento para instalações e ampliações de obras e atividades no Município, em conformidade com a legislação vigente;

Expedir licenças ambientais de atividades e empreendimentos públicos e privados, fixando limitações administrativas relativas ao meio ambiente, em conformidade com a legislação vigente;

Avaliar o impacto da implantação de projetos públicos municipais, estaduais, federais e privados, sobre os demais recursos ambientais do Município;

Apoiar o estabelecimento de padrões de efluentes industriais e normas para transporte, disposição e destino final de qualquer resíduo resultante de atividades industriais e comerciais passíveis de degradação ambiental;

Aplicar e incorporar os princípios e práticas preconizadas pela Agenda 21 em todas as ações propostas e executadas pelo Poder Executivo Municipal;

Auxiliar todas as instâncias do Poder Executivo Municipal que demandem conhecimentos sobre o meio ambiente na formulação de programas e projetos;

Executar ou contratar os serviços pertinentes a coleta e destino final dos resíduos domiciliares;

Executar, no âmbito da defesa civil, um trabalho de prevenção, evitando ou minimizando os riscos/danos, participando diretamente no atendimento às emergências, articulando as demais Instituições e, principalmente, a sociedade que está diretamente envolvida nas situações emergenciais;

Planejar, coordenar e avaliar o planejamento das atividades, programas e política de desenvolvimento do Município e do programa de governo;

Coordenar, em articulação com as demais Secretarias Municipais e órgãos da Administração Municipal, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições nacionais e internacionais e monitoramento da aplicação;

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades administrativas, de recursos humanos, de patrimônio e de serviços gerais;

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas a lançamento, arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos, mantendo atualizados os respectivos cadastros;

Planejar, organizar, coordenar e acompanhar a inscrição da dívida ativa, a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município;

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação vigente;

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar o recebimento dos créditos municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses;

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução orçamentária da Administração Direta e Indireta e dos Fundos municipais;

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência bem como cadastrar, acompanhar e controlar a execução dos convênios dos demais órgãos, entidades e fundos;