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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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555 2017 Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos orgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências. 27/06/2017
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556 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Municipio de Cariré para o fim que indica e da outras provldênclas. 27/06/2017
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554 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2017
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552 2017 ALTERA 0 ART. 281 DA LEI N2 533/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL). 11/05/2017
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553 2017 DISPQE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/05/2017
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548 2017 Autoriza a abertura de credtto adicional especial ao vigente orcamento e do outras providencias. 05/05/2017
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549 2017 Ratificação Termo de Alteração de Contrato de Consorcio Publico do Consorcio para a Destinado Final de Residuos Solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominacdo para Consorcio de Gestão Integrada de Residuos Solidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providencias. 05/05/2017
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550 2017 AUTORIZA A ALIENACAO DE VEICULOS, DO MUNICIPIO DE CARIRÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/05/2017
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551 2017 Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), ao vigente Orcarnento do Municipio de Carire para o fim que indica e da outras provldenclas. 05/05/2017
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542 2017 Autoriza a abertura de credlto adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias. 21/03/2017
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543 2017 Dispoe sobre 0 pagamento de anuidades a Organizaçoes Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas publicas e interesses do municipio e autoriza 0 Poder Executivo a vincular-se como associado das organizaçoes sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas 21/03/2017
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544 2017 AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA FLOR DE MANDACARU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21/03/2017
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545 2017 AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A LlGA CARIREENSE DE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/03/2017
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541 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 54.741,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS), AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CARIRÉ PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/03/2017
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540 2017 ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA AZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/03/2017
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534 2017 Altera a Lei de n.2 53012016 que versa sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. 06/02/2017
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535 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE MUCAMBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/02/2017
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336 2017 Autoriza o parcelamento de dívida e dá outras providencias. 06/02/2017
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537 2017 INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2017
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538 2017 Altera a Lei de n.2 53012016 que versa sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. 06/02/2017
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539 2017 AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICACAO E DA OUTRA PROVIDENCIA. 06/02/2017
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530 2017 DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/12/2016
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518 2017 Fixa os subsfdios do Prefeito, Vice­Prefeito, Secretaries Municipais e dos Vereadores para Legislatura 2017­2020. 14/09/2016
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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525 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2017 19/11/2016
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521 2016 INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESLOCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/11/2016
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522 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA 16/11/2016
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523 2016 Da Denominacao a Predio Publico 16/11/2016
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524 2016 Da Denominacao a Predio Publico 16/11/2016
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520 2016 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias. 16/10/2016
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517 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇAO DE ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA ­ ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/09/2016
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514 2016 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/08/2016
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515 2016 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/08/2016
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512 2016 AUTORlZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A HERJANE F. ARAGAO - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2016
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513 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNlCIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LIDA - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/08/2016
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509 2016 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 13/05/2016
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510 2016 Revoga integralmente a Lei N° 445/2014 que instituiu a Gratificacao dos agentes de endemias e da outras providencias. 13/05/2016
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511 2016 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2016
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506 2016 ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/03/2016
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507 2016 Dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional, Seguro e lnclusivo e da outras providencias. 14/03/2016
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508 2016 Altera a Estrutura Administrativa do Municipio e da outras providencias. 14/03/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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479 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTDO, TERMO DE PARCERIA E CONVENIOS COM ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/07/2015
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480 2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/07/2015
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481 2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/07/2015
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482 2015 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/07/2015
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476 2015 DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DOS SERViÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/06/2015
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477 2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/06/2015
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478 2015 DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/06/2015
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475 2015 DEFINE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - PME DE 2014 - 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/05/2015
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473 2015 ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIQAO DE PEQUENO VALOR RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/05/2015
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474 2015 ALTERA A LEI DE N.° 294/2009 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA, COM A CRIAÇAO DAS SECRETARIAS DE TRANSPORTE E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/05/2015
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471 2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A SOCIEDADE COMUNIDADE DE HABITAÇAO POPULAR UNIDOS DO CURIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/03/2015
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472 2015 ESTABELECE UMA AREA DE PRESERVAQAO PERMANENTE JUNTO AO AQUDE PRAÇA XI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/03/2015
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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469 2014 DISPOE SOBRE A DISPOSICAO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/12/2014
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467 2014 DISPOE SOBRE A AMPLIAQAO DA CARGA HORARIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/11/2014
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466 2014 ATUALIZA O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/11/2014
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465 2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE CARIRE ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURAN9A ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORAÇAO E IMPLEMENTA^AO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/11/2014
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464 2014 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIRE, RENOMEIA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAGAO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/08/2014
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463 2014 CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTACAO PARA MEDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O-BRASIL”, NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/06/2014
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462 2014 CONCEDE NOVO VALOR A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇAO PARA MEDICO PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O-BRASIL", NO MUNIClPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2014
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460 2014 DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/04/2014
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459 2014 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/04/2014
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458 2014 Altera os artigos 6°, 8°, 9°, 15° da Lei n° 311A/2009. 08/04/2014
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457 2014 CRIA A GRATIFICAÇAO DE INCENTIVO BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/04/2014
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456 2014 FIXA OS VALORES DE PLANTOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/04/2014
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455 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/04/2014
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454 2014 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECU^AO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICIPIO DE CARIRE NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/03/2014
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453 2014 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇAO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO DO MUNICIPIO DE CARIRE NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/03/2014
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452 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE AJUDA FINANCEIRA COM AS UNDADES ESCOLARES EXECUTORAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORMA A SUPRIR GASTOS COM PEQUENAS DESPESAS DE CARATER EMERGENCIAL. 18/03/2014
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451 2014 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/03/2014
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450 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇAO E DA OUTRA PROVIDENCIA. 10/03/2014
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449 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇAO DOS IMOVEIS QUE DESIGNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/01/2014
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448 2014 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/01/2014
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447 2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, POR INTERMEDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO DO ESTADO ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. 16/01/2014
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446 2014 REVOGA OS DISPOSITIVOS DO CAPITULO IV, OS ARTIGOS 106, 107,108,109,110,111, 112 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/01/2014
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445 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇAO E DA OUTRA PROVIDENCIA. 16/01/2014
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444 2014 INSTITUI A BOLSA MORADIAE ALIMENTAQAO PARA MEDICO PARTICIPANTE DO "PROGRAMA MAIS MEDICO PARA O BRASIL", NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/01/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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443 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2014. 22/11/2013
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441 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/11/2013
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440 2013 CRIA LIMITES URBANOS DA CIDADE DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIA 18/11/2013
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439 2013 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N° 431/2013 DE 22 DE JULHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/11/2013
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438 2013 CONCEDE TITULO DE CIDADA CARIREENSE A SRA. ELIANE FERREIRA DA COSTA SOUSA 18/11/2013
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437 2013 CONCEDE TI'TULO DE CIDADAO CARIREENSE AO SR. MANOEL GOMES FREIRE 18/11/2013
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436 2013 CONCEDE TITULO DE CIDADAO CARIREENSE AO DR. ENEIVALDO SOARES MORORO. 18/11/2013
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435 2013 COMPLEMENTA AS LEIS MUNICIPAL N”130/98 e 430/2013. QUE CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARATER EFETIVO DO MUNICIPIO PREFEITURA CARIRE, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVI^O PUBLICO NA FORMA COMO INDICA PARA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/10/2013
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434 2013 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/08/2013
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433 2013 DA DENOMINAÇAO A QUADRA ESPORTIVA DO COLEGIO MUNICIPAL FRANCISCO HERMINIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/08/2013
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432 2013 DA DENOMINAQAO A QUADRA ESPORTIVA DO COLEGIO MARIA JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/08/2013
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431 2013 ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICACAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CARIRE. 22/07/2013
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427 2013 INSTITUl A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/07/2013
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428 2013 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSA AOS PROFESSORES DO PNAIC. 18/06/2013
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426 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇAO DE AÇOES DE APOIO EINCENTIVO A ATIVIDADE 18/06/2013
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425 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇOES DE TERRENOS BEM COMO DOAR A PESSOAS CARENTES IMOVEIS CONSTRUIDOS EM ESPAÇO TERRITORIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E RECURSOS ORIUNDOS DE CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA. CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE SEGURANGA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA E O MUNICIPIO DE CARIRE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/06/2013
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424 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTAO, TERMO DE PARCERIA E CONVENIO COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/06/2013
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423 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 330/2009 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - CGMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE CARIRE CE 10/06/2013
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422 2013 FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTAS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIA. 14/05/2013
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421 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DO ALTO FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/05/2013
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420 2013 12/04/2013
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417 2013 Altera a Lei n.° 108 de 11 raaio de 1994. 08/04/2013
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418 2013 Altera a Lei n.u 331 de 28 de outubro de 2009. 08/04/2013
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419 2013 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 08/04/2013
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416 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ DOS VALORES A SEREM RESTITUIDOS PELO MUNICIPIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - SSPDS EM FACE DO PROGRAMA PRO-CIDADANIA, DE ACORDO COM O ART. 4°, DA LEI ESTADUAL 15.292/2013. 29/03/2013
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414 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR O IMOVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/03/2013
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415 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PUBLICO A EMPRESA VICTORIA PRODUÇAO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E DA OUTRA PROVIDENCIA. 26/03/2013
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411 2013 DENOMINA DE “MIGUEL BRAGA” A RUA QUE LIGA AS RUAS VICENTE ARAUJO CHAVES E A RUA LUIZ SENA DIAS. 11/03/2013
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412 2013 CONCEDE TITULO DE CIDADAO DE CARIRÉ AO SR. EPITACIO ARAUJO LOPES - SARGENTO COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE CARIRE. 11/03/2013
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413 2013 CONCEDE TITULO DE CIDADAO DE CARIRE AO SR. ANTONIO GILVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - TENENTE CORONEL COMANDANTE DO 3º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE SOBRAL. 11/03/2013
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410 2013 DISPOE SOBRE A REDUÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 18/02/2013
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409 2013 DISPOE SOBRE A REDUÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. 14/02/2013
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406 2013 DISPOE SOBRE A INSTITUIQAO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/02/2013
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407 2013 ALTERA O VALOR DA GRATIFICAGAO CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO QUE ATUAM EM LOCAIS DE DIFICIL ACESSO, REVOGAM AS DISPOSIÇOES DA LEI 382/2011, ESTABELECE NOVA DATA BASE PARA REALIZAÇAO DOS REAJUSTES ANUAIS DOS PROFESSORES, DA NOVA REDAÇAO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 340/2009. 05/02/2013
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408 2013 ALTERA DISPOSI9OES DA LEI MUNICIPAL 257/2007, A QUAL DISPOE SOBRE CRIA^AO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA EE DE VALORIZAIJAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO, VISANDO ADEQUA-LA AS DISPOSI9OES DA LEI FEDERAL 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007. 05/02/2013
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386 2013 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 25/05/2012
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LEIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
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405 2012 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 317/2009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, PROTEÇAO, PROMOÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/12/2012
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403 2012 DA DENOMINAQAO AO GINASIO POLIESPORTIVO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/12/2012
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404 2012 DA DENOMINAÇAO AO CENTRO DOS IDOSOS DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/12/2012
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400 2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ DE CARIRE A SRA. VIRGINA SOUZA AGUIAR. 09/11/2012
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401 2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE CARIRE A SRA. MIRNA LIMA AGUIAR. 09/11/2012
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399 2012 DISPOE SOBRE A POLITICA DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARQUITETONICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE CARIRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/10/2012
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396 2012 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, PARA A PROXIMA LEGISLATURA. A TER INICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/08/2012
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397 2012 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 11/08/2012
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395 2012 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇAO EM PEQUENA ESCALA DE COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/07/2012
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392 2012 ALTERA OS ARTIGOS, 8º,9º E 11º DA LEI MUNICIPAL 302/2009, QUE TRATA DO PROJETO JOVEM MONITOR NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/06/2012
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393 2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTE SALARIAL, ALTERANDO OS ANEXOS II E II-A, DA LEI MUNICIPAL N° 374/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/06/2012
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394 2012 DISPOE SOBRE A CRIAGAO DE CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/06/2012
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387 2012 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N°. 184 DE 11 DE JUNHO DE 2001 E A ORGANIZAÇAO DAS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL E GESTAO PARTICIPATIVA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/05/2012
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388 2012 DISPOE SOBRE A CRIAQAO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/05/2012
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389 2012 DISPOE SOBRE A CRIAQAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/05/2012
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390 2012 DISPOE SOBRE A POLITICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 25/05/2012
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391 2012 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 294/2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/05/2012
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383 2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR R$ 133.863,00 ( CENTO E TRINTA E TRES MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/03/2012
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384 2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/02/2012
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385 2012 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - TEMPLO CENTRAL DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/02/2012
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
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381 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2011
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382 2011 MODIFICA A DATA BASE PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/11/2011
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378 2011 AUTORRZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/10/2011
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379 2011 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 03/10/2011
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376 2011 MODIFICA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°257/2007E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/08/2011
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377 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAGAO COM BASE NOS RESULTADOS DOS ALUNOS NO SPAECE ALFA 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/08/2011
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372 2011 ABRE AO ORGAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAUDE, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 23/05/2011
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373 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, ALTERANDO O ANEXO II E LL-A DA LEI MUNICIPAL N°340/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/05/2011
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375 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 294/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/05/2011
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369 2011 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DIV1DA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 20/05/2011
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370 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAR EM CALÇADAO, PARA ACESSO SOMENTE DE PEDESTRE, O TRECHO DA AV. ELISIO AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/05/2011
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371 2011 INSTITUI O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/05/2011
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368 2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/04/2011
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367 2011 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/03/2011
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365 2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 294/2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/02/2011
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366 2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/02/2011
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364 2011 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA DOAR O VALOR R$ 30.000,00 (TINTA MIL REIAS) A APAE DE CARIRE- CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/02/2011
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
359 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRA AREA PARA IMPLANTAGAO DO CONJUNTO HABITACIONAL - OPERAÇOES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUGAO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇOES DA RESOLUÇAO N°460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/11/2010
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362 2010 DISPOE A DENOMINAQAO DA RUA MANOEL CICERO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/11/2010
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363 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR AREA PARA IMPLANTAGSO DO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL - CEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/11/2010
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360 2010 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/11/2010
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361 2010 ALTERA OP ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 352/2010 QUE ALTEROU A DENOMINAQAO DA RUA HENRIQUE RODRIGUES PARA RUA ELlSIO AGUIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/11/2010
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356 2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/11/2010
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357 2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/11/2010
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354 2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/07/2010
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355 2010 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA DOAR O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A APAE DE CARIRE - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/07/2010
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350 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUGAO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERATES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUGAO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM ALTERAÇOES DA RESOLUÇAO N°. 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO 2004 E INSTRUGOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/03/2010
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352 2010 DANOVA DENOMINAÇAO A RUA HENRIQUE RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/03/2010
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351 2010 DA NOVA REDAPAO AO ARTIGO 34 DA LEI N°. 331/2009 E PARAGRAFO UNICO, RENUMERA O PARAGRAFO UNICO PARA PARAGRAFO PRIMEIRO E INSERE O PARAGRAFO SEGUNDO AO REFERIDO ARTIGO. 28/03/2010
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353 2010 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORNAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/03/2010
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347 2010 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 318 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/03/2010
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348 2010 ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/03/2010
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349 2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR uma Area de terra ao estado do cear A e da outras PROVIDENCIAS 11/03/2010
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343 2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/03/2010
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344 2010 DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE CARIRE/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/03/2010
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345 2010 CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALARIO MINIMO NACIONAL. ATUALIZA OS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/03/2010
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346 2010 DA DENOMINAÇÃO AO MUSEU EM CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/03/2010
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LEIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
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341 2009 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 22/12/2009
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340 2009 EMENTA: SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E REVOGA A LEI 208 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. 09/12/2009
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312 2009 Dá a atual Rua Praça da Bandeira a denominação de Rua Joaquim Ferreira de Sousa e da outras providências 08/09/2009
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319 2009 Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do estado do Ceara, através da Secretaria da Saúde do Estado e os municípios de Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Ipú, Irauçuba, Massapé, Meruoca, Moraujo, Mucambo, Pacuja, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, Senador Sá, Sobral, Uruoca, Varjota com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microregional de Saúde de SOBRAL, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 05/09/2009
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311 2009 Altera a estrutura da Administração Pública Municipal, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providências. 08/07/2009
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307 2009 Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos da funções de Motoristas do Poder Executivo Municipal e da outras providências. 09/06/2009
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308 2009 Autoriza fazer reforma, ampliação no prédio abandonado denominado Restaurante do Povo para funcionamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da outras providências. 09/06/2009
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309 2009 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências. 09/06/2009
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310 2009 Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível medio e superior, na Administração Direta e lndireta do Municipio de Cariré e da outras providências. 09/06/2009
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303 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2009
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304 2009 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências. 06/05/2009
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305 2009 Institui cobrança para perrnissão pelo uso do solo, subsolo, espaço áereo e obras de arte das áreas públicas municípais e da outras providências. 06/05/2009
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306 2009 Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e da outras providências. 06/05/2009
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326 2009 EMENTA: Institui o Regime Jurídico Único do Direito Administrativo e adota outras providências. 13/04/2009
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300 2009 Cria a Coordenadoria de Trânsito E Transporte Urbano do Município e da outras providências. 09/04/2009
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301 2009 Dispõe sobre a criação da Guarda municipal e dos Cargos que indica e adota outras providências e da outras providências. 09/04/2009
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299 2009 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município e adota outras providências. 08/04/2009
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302 2009 Cria o Projeto Jovem Monitor na Escola do Município e adota outras providências. 06/04/2009
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001 2009 Da a atual Rua Praça da Bandeira a denominação de Rua Joaquim Ferreira de Sousa e do outras providências. 04/04/2009
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298 2009 Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município e da outras providências. 23/03/2009
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288 2009 Dispde sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Consrituição Federal, e adota outras providências. 27/02/2009
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289 2009 Dispoe sobre a fixação do salário minímo como referência de rernuneracao dos servidores municipais e adota outras providências. 27/02/2009
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290 2009 Autoriza o poder Executivo a firmar convênio entre se e a Associacao dos Agentes de Saúde do Municipio de Cariré e da outras providências. 27/02/2009
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291 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUlR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 27/02/2009
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292 2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junta ao Banco do Brasil S/A e da outras providencias correlatas. 27/02/2009
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293 2009 Abertura de credito adicional suplementar ao vigente orcamento e da outras providencias. 27/02/2009
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294 2009 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder executivo municipal e da outras providências. 27/02/2009
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295 2009 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências 27/02/2009
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296 2009 Autoriza a aquisição do imóvel que indica e da outras providências. 27/02/2009
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297 2009 Dispoe sabre a concessão, aplicacão e comprovação do Suprimento de Fundos, no âmbito da Prefeitura Municipal. 27/02/2009
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LEIS - 1943

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
14 1943 LEI QUE CONSTITUE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. 15/01/1943
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Prefeitura Municipal de Cariré

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 Praca Elísio Aguiar, nº 141 Centro

 Tel: (88) 3646-1133

 prefeituramcarire@gmail.com

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