| 24030003 | 2020 | 02/03/2020 | SEC. AGRICULTURA, AGRONEGOCIOS E PECUÁRIA | 10 - SEC. DE AGRICULTURA AGRONEG E PECUARIA | VALOR GLOBAL QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O FUNDO GARANTIA-SAFRA - FGS, INSITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.420/2002, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 4.962/2004, REFERENTE À SAFRA 2019/2020 PARA BENEFÍCIO DE AGRICULTORES ADERENTES AO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O FUNDO GARANTIA-SAFRA. | 01.612.452/0001-97 | MDA - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 32.640,00 |