[{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO","Sigla":"CMDI","Portaria":"LEI Nº 245/2005","DataCriacao":"2005-03-03"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER","Sigla":"COMDIM","Portaria":"LEI Nº 318/2009","DataCriacao":"2009-10-14"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE","Sigla":"CMDCA","Portaria":"LEI Nº 317/2009","DataCriacao":"2009-09-08"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE","Sigla":"CMESP","Portaria":null,"DataCriacao":"2012-05-26"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL","Sigla":"CMDRS","Portaria":null,"DataCriacao":"2021-09-14"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE","Sigla":"CMS","Portaria":"LEI MUN Nº 109/94, LEI Nº 505/15","DataCriacao":"2017-03-10"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS","Sigla":"COMPOD","Portaria":null,"DataCriacao":"2015-06-10"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO","Sigla":"CME","Portaria":"LEI MUNICIPAL Nº 464/2014","DataCriacao":"2010-03-01"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE","Sigla":"COMDEMA","Portaria":"LEI ORG Nº 311/2009 E LEI MUN Nº 530/17 ","DataCriacao":"2017-01-25"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA","Sigla":"CMC","Portaria":"Lei Municipal Nº 571/2017","DataCriacao":"2017-10-24"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL","Sigla":"CMAS","Portaria":"LEI Nº 331/2009","DataCriacao":"2009-10-28"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA","Sigla":"CONSELHO FUNDEB","Portaria":"LEI MUN Nº 681/2021  ","DataCriacao":"2013-02-05"},{"Descricao":"CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL","Sigla":"CGFHIS","Portaria":"LEI Nº 330/2009; LEI Nº 423/2013","DataCriacao":"2009-10-28"},{"Descricao":"CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL","Sigla":"COMSEA","Portaria":null,"DataCriacao":"2009-09-08"},{"Descricao":"CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","Sigla":"CAE","Portaria":"LEI Nº 465","DataCriacao":"2014-11-03"},{"Descricao":"ASSOCIAÇÃO PRODUTORES DA FAZENDA SÃO FRANCISCO","Sigla":"APFSF","Portaria":null,"DataCriacao":"2007-10-10"},{"Descricao":"ASSOCIAÇÃO DOS APICULTURES DE ALTO DOS HONÓRIOS","Sigla":"AA DE ALTO DOS HONORIOS","Portaria":null,"DataCriacao":"2007-01-29"},{"Descricao":"ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REGIONAL DE MUQUÉM DE SÃO PEDRO","Sigla":"ACR DE MUQUÉM SP","Portaria":null,"DataCriacao":"2010-02-08"},{"Descricao":"ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE TAPERA","Sigla":"ACM TAPERA","Portaria":null,"DataCriacao":"2010-02-20"},{"Descricao":"ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRA BRANCA","Sigla":"AC PEDRA BRANCA","Portaria":null,"DataCriacao":"2009-12-20"}]